Polícia investiga as bestas
DELEGADOS ABREM INQUÉRITOS PARA APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELO PROTESTO DA SEMANA PASSADA
07:34 12 de Dezembro de 2013
DO NOVO JORNAL
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte designou ontem dois delegados para que investiguem a responsabilidade criminal do protesto realizado semana passada pelos permissionários do transporte opcional. O ato de interrupção das principais vias públicas de Natal incorreu em quatro crimes do Código Penal. A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) também estuda aplicar possíveis punições aos condutores.
O inquérito foi uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE). A instituição pede uma investigação criminal e um Termo Circunstanciado de Ocorrência. O delegado geral do Estado, Ricardo Sérgio Costa de Oliveira, explica que a investigação sobre o protesto já estava na mira da polícia. “Nós apuramos o fato ocorrido. Houve crime e vamos investigar”, diz.
Para apurar os crimes, serão designados os delegados do 3º e do 5º distrito policial. Isso porque a extensão do protesto – entre as avenidas Salgado Filho, Romualdo Galvão, Prudente de Morais e Bernardo Vieira – atingiu a circunscrição das duas unidades policiais. “Eles vão ter de apurar os crimes cometidos. Mas não posso dar maiores detalhes”, afirma.
Segundo o titular da 3º DP, Natanion de Freitas, que cobre parte da região entre os bairros de Lagoa Nova e Alecrim, a Delegacia Geral de Polícia (Degepol) encaminhou ofício ontem determinando o início do inquérito. “Eu ainda não iniciei nada. Quero entender melhor o caso. Não posso detalhar o que vou fazer se ainda nem sei o ocorrido”, diz. A reportagem não conseguiu localizar o responsável pela 5º DP, Sílvio Fernando.
De acordo com a recomendação do Ministério Público, a obstrução das vias públicas, que durou quase cinco horas na quarta-feira passada, incorreu em quatro crimes. O primeiro foi o de expor a vida ou a saúde da população a perigo direto e iminente (artigo 132). Em seguida, o de expor a perigo outro meio de transporte público, no caso dos ônibus, impedindo ou dificultando o funcionamento do serviço (artigo 262). Também foi levantado o ato de atentar a segurança de serviço de utilidade pública (artigo 265), no que faz referência ao trânsito de ambulâncias para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. E, por fim, o de desobediência (artigo 330).
O procurador-geral de Justiça em exercício, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, espera uma resposta dos inquéritos até a sexta-feira da próxima semana, quando se encerra o prazo de 10 dias úteis exposto na recomendação.
Também incluída na recomendação, a Semob ainda não terminou os procedimentos administrativos individuais com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções. O órgão quer apurar a identificação dos permissionários e verificar a quantidade de multas e de reclamações dos usuários. Isso será revertido para o Ministério Público. Durante o protesto, os carros não foram multados pelos agentes de trânsito da Semob. “Todas as informações serão repassadas aos promotores públicos”, conta Clodoaldo Cabral, secretario adjunto de Transportes.
As punições aos permissionários estão previstas na lei municipal 5.022, que regula o transporte opcional, e preveem advertências, multas ou até a cassação da permissão pública. As sanções serão determinadas pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Segundo o procurador geral Carlos Castim, as possíveis punições só podem ser avaliadas com a análise da situação cadastral de cada um dos condutores do transporte oficial.
O inquérito foi uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE). A instituição pede uma investigação criminal e um Termo Circunstanciado de Ocorrência. O delegado geral do Estado, Ricardo Sérgio Costa de Oliveira, explica que a investigação sobre o protesto já estava na mira da polícia. “Nós apuramos o fato ocorrido. Houve crime e vamos investigar”, diz.
Para apurar os crimes, serão designados os delegados do 3º e do 5º distrito policial. Isso porque a extensão do protesto – entre as avenidas Salgado Filho, Romualdo Galvão, Prudente de Morais e Bernardo Vieira – atingiu a circunscrição das duas unidades policiais. “Eles vão ter de apurar os crimes cometidos. Mas não posso dar maiores detalhes”, afirma.
Segundo o titular da 3º DP, Natanion de Freitas, que cobre parte da região entre os bairros de Lagoa Nova e Alecrim, a Delegacia Geral de Polícia (Degepol) encaminhou ofício ontem determinando o início do inquérito. “Eu ainda não iniciei nada. Quero entender melhor o caso. Não posso detalhar o que vou fazer se ainda nem sei o ocorrido”, diz. A reportagem não conseguiu localizar o responsável pela 5º DP, Sílvio Fernando.
De acordo com a recomendação do Ministério Público, a obstrução das vias públicas, que durou quase cinco horas na quarta-feira passada, incorreu em quatro crimes. O primeiro foi o de expor a vida ou a saúde da população a perigo direto e iminente (artigo 132). Em seguida, o de expor a perigo outro meio de transporte público, no caso dos ônibus, impedindo ou dificultando o funcionamento do serviço (artigo 262). Também foi levantado o ato de atentar a segurança de serviço de utilidade pública (artigo 265), no que faz referência ao trânsito de ambulâncias para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. E, por fim, o de desobediência (artigo 330).
O procurador-geral de Justiça em exercício, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, espera uma resposta dos inquéritos até a sexta-feira da próxima semana, quando se encerra o prazo de 10 dias úteis exposto na recomendação.
Também incluída na recomendação, a Semob ainda não terminou os procedimentos administrativos individuais com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções. O órgão quer apurar a identificação dos permissionários e verificar a quantidade de multas e de reclamações dos usuários. Isso será revertido para o Ministério Público. Durante o protesto, os carros não foram multados pelos agentes de trânsito da Semob. “Todas as informações serão repassadas aos promotores públicos”, conta Clodoaldo Cabral, secretario adjunto de Transportes.
As punições aos permissionários estão previstas na lei municipal 5.022, que regula o transporte opcional, e preveem advertências, multas ou até a cassação da permissão pública. As sanções serão determinadas pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Segundo o procurador geral Carlos Castim, as possíveis punições só podem ser avaliadas com a análise da situação cadastral de cada um dos condutores do transporte oficial.
Fonte: www.novojornal.jor.br
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