PREDIO CONDENADO EM NATAL

Corpo de Bombeiros condena o prédio escolhido pelo prefeito para Secretarias de Natal

Data: 14 outubro 2013 - Hora: 17:51 - Por: Portal JH

Vistoria indica 24 irregularidades no Ducal, que sediará secretarias municipais de Saúde e Educação. Foto: Wellington Rocha

Um relatório técnico do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, elaborado pelo Serviço Técnico de Engenharia, aponta para a falta de condições de utilização do edifício Ducal por falta de área de refúgio e por utilizar sistema de escada de degraus em leque, em desuso desde a década de 70, fatores considerados de alto risco pela corporação em caso de incêndio. O prédio deverá ser a próxima sede das secretarias municipais de Saúde e Educação, conforme anunciado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves.

Realizado pela Seção de Vistoria e Investigação de Sinistro da Diretoria de Engenharia e Operações do órgão militar, o “Relatório de Vistoria Técnica” número 30.886 foi expedido no último dia 9 de outubro de 2013 e é assinado pelo chefe do Serviço Técnico de Engenharia do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Luiz Monteiro da Silva Junior.

O documento aponta 24 irregularidades técnicas nas instalações do Ducal, como a falta de uma escada com lances retilíneos – e não com degraus em leque, como a existente – e a ausência de área de refúgio. Ambas as falhas são consideradas graves e ampliam o fator de risco para os usuários do edifício em caso de incêndio, já que dificulta a evacuação do local.

Escada com lances com degraus em leque são proibidas pela legislação desde 1974, e o Ducal não se modernizou quanto a essa exigência, segundo o relatório do Corpo de Bombeiros, o que obrigará à construção de uma escada externa abrangendo todos os pavimentos, segundo a opinião de engenheiros consultados pela reportagem.

REFÚGIO

A inexistência de área de resgate ou refúgio, que fica no último andar, é apontada como outra grave falha atual do edifício. O espaço que deveria servir para este fim no Ducal, segundo o Corpo de Bombeiros, está ocupado atualmente por uma subestação elétrica. Segundo um engenheiro consultado pelo jornal, que falo sob a condição de anonimato, a ausência de área de resgate ou refúgio do Ducal é um fato “gravíssimo”.

“A falta da área de resgate é um fato gravíssimo porque todo prédio acima de 15 metros de altura deve possuir área de resgate. Havendo incêndio, por exemplo, no décimo andar do Ducal, quem está acima desse pavimento não poderá usar o elevador. Quem está abaixo desce, mas quem está acima terá que subir para esse local chamado de área de resgate, que é aonde os Bombeiros vêm com helicóptero, socorrem as pessoas amarrando uma corda e descendo de rapel”, explicou o engenheiro, que conhece o prédio do Ducal e que teve acesso ao relatório de vistoria do Corpo de Bombeiros.

“O Ducal não tem área de resgate. Onde era para funcionar a área de resgate, construíram uma subestação. Ou seja, é gravíssimo. Porque se houver um incêndio, quando subirem para a área de resgate, vão se deparar com a casa de subestação”, explicou. A reportagem de O Jornal de Hoje esteve no antigo hotel Ducal, procurou os responsáveis, mas ninguém se prontificou a responder pelo empreendimento. (AV)

Bombeiros cobram projeto de prevenção e combate a incêndio

Em que pese o prefeito Carlos Eduardo já ter anunciado que as secretarias de Saúde e de Educação deverão ser transferidas para o antigo hotel Ducal, o documento do Corpo de Bombeiros deixa evidente a necessidade de haver uma maior prudência na transferência de centenas de funcionários para o local, que apresenta falhas que põem em risco a vida dos usuários, segundo o relatório de vistoria técnica do Corpo de Bombeiros.

Segundo a vistoria, os proprietários do imóvel deverão reapresentar o Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio junto ao Serviço Técnico de Engenharia (SERTEN) do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Norte, averbando todas as alterações e/ou construções existentes na edificação, o que não foi feito até o presente momento, mesmo na iminência de o prédio receber os servidores da Educação e da Saúde do Município.

APREENSÃO

A reportagem apurou que existe apreensão entre os servidores municipais que trabalham nas Secretarias Municipais de Saúde e Educação. Muitos deles cogitam em pedir aposentadoria ou transferência de local de trabalho, para não trabalharem em permanente estado de estresse e alerta.

No passado, houve vários princípios de incêndio no prédio do Ducal, devido à precariedade das instalações elétricas, com mais de 40 anos de executadas conforme já noticiado pela imprensa.

O incêndio havido na semana passada no prédio da Avenida Deodoro, onde está instalada a Secretaria de Saúde do governo do estado, alertou administradores e contribuiu para aumentar o cuidado na contratação de imóveis. O Brasil ainda tem na sua memória a recente tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde perderam a vida mais de 240 jovens.

Edifício não tem estacionamento nem acessibilidade para pessoas especiais

Como se não bastassem falhas de segurança contra incêndio, o edifício Ducal também enfrenta resistências de contratação por parte do mercado imobiliário devido à ausência de estacionamento e acessibilidade, o que agrava a situação do imóvel num momento em que o nível de exigência da sociedade em relação à mobilidade urbana é bem maior.

“O prédio do Ducal não possui estacionamento, tampouco vagas destinadas a pessoas com deficiência física e idosos”, avalia um profissional do mercado imobiliário, sob a condição de ter o nome preservado por temer represálias. Assim como ele, outros profissionais do mercado imobiliário comentam que a falta de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais são fator determinante para a não contratação do prédio do Ducal.

Segundo o consultor imobiliário, no Ducal atualmente há a necessidade de mudança de centenas de portas que não possuem as dimensões mínimas de passagem para cadeirantes. Além do mais, faltam adequações de sanitários, sinalizações e rampas.

Ainda segundo a avaliação do profissional, o edifício também deixa a desejar no quesito acessibilidade porque falta também piso tátil, sinalizações obrigatórias, corrimãos que atendam as normas técnicas brasileiras (NBR 9050), rampas para desníveis, alarmes sonoros e rebaixamento de guias para travessia de pedestres.

MILHÃO DE REAIS

A falta de instalações para equipamentos de informaria é outra falha do edifício, o que poderá custar caro aos cofres públicos. “As secretarias que irão se instalar aqui vão ter que gastar na instalação de terminais de informática”, explicou o analista de imóveis, ao apontar a inexistência de instalações para computadores no prédio do Ducal.

Segundo apurou a reportagem de o Jornal de Hoje, o projeto para a instalação de terminais de informática para um prédio com as deficiências do Ducal está orçado em quase R$ 1 milhão.

Servidores aprovam instalações atuais, mas criticam insegurança e falta de ônibus

O prédio que abriga atualmente as secretarias de Educação e Saúde de Natal também está envolvido em polêmica desde o início da sua contratação, em janeiro de 2010. O Novotel Ladeira do Sol, de propriedade do empresário Haroldo Azevedo, é apontado como uma estrutura muito cara para abrigar servidores públicos, e tem sido bastante questionado por setores da imprensa por conta disso. Os servidores, por sua vez, aprovam as instalações, mas reclamam da falta de linhas de ônibus e de um policiamento mais ostensivo no local.

No último dia 3 de julho de 2013, um laudo técnico da Prefeitura de Natal, emitido pelo Setor de Engenharia da Secretaria Municipal de Saúde e assinado pela servidora Marilia Morais, foi favorável à permanência das secretarias nas atuais edificações onde estão localizadas.

Entre os pontos favoráveis ao Novotel foram citadas as instalações especiais contra incêndio e sinalização, além de estacionamento fechado para 82 vagas de veículos, sendo 24 internas e 55 vagas externas, e centro de eventos com capacidade para 140 pessoas.
“Observando-se todos os aspectos; levando-se em consideração as ações a serem desenvolvidas e suas peculiaridades, chegamos à conclusão de que somos favoráveis ao atendimento do Contrato de Locação do imóvel onde funciona a Sede da Secretaria Municipal de Natal, sendo este um local de melhor qualidade para se desenvolver as ações que o serviço requer”, diz o documento.

O relatório destaca, ainda, os acessos e as condições de infraestrutura urbana do imóvel, consideradas boas. “O acesso ao imóvel pode ser feito por artérias pavimentadas, de grande movimento, não havendo dificuldades para se chegar ao local. As condições de infraestrutura são boas”.

Neste sentido, o relatório conclui sendo favorável à renovação do contrato. “Somos favoráveis ao atendimento do contrato de locação do imóvel onde funciona a sede da Secretaria Municipal de Saúde, sendo este um local de melhor qualidade para se desenvolver as ações que o serviço requer”, avalia o relatório.

Carlos Eduardo poderá ser denunciado por improbidade administrativa

O antigo prédio Ducal foi bastante utilizado durante a campanha passada para prefeito e vereador de Natal. A prova disso está contida nas páginas dos jornais, que noticiaram, por exemplo, a utilização das instalações da edificação pelo comitê de campanha do então candidato a vereador pelo PDT Sávio Hackradt, atual secretário chefe do Gabinete Civil da Prefeitura de Natal.

Sávio utilizou as instalações do Ducal, inclusive com o prefeito Carlos Eduardo, reunindo lideranças comunitárias. Não há registro na prestação de contas da campanha de Sávio e Carlos Eduardo de valores pagos ao Ducal pela utilização do prédio, o que leva a crer a existência de favorecimento.

Notícia veiculada na imprensa no dia 27 de agosto de 2012, em plena campanha eleitoral para prefeito e vereador, mostra a utilização do prédio pela campanha de Carlos Eduardo e por vereadores da sua coligação. A nota, publicada por um colunista político num dos jornais da cidade, diz: “Carlos Eduardo, em plena campanha eleitoral, está usando as instalações do antigo Hotel Ducal para fazer reuniões do PDT com seus vereadores e lideranças comunitárias, justamente onde, em seu governo, funcionavam as secretarias de Saúde e Educação. Será um prenúncio de que caso ele seja eleito, as secretarias voltarão a funcionar no Ducal?”.

No dia 02 de janeiro de 2013, após tomar posse, o prefeito declarou à imprensa que seria “possível” que as secretarias de Saúde e Educação voltassem a funcionar no Ducal. “Já procuramos o dono do Ducal e estamos negociando. É possível que as secretarias voltem para lá. A Saúde e Educação no Ducal ajudam a vitalizar o Centro Histórico e oferecem facilidades aos servidores, como restaurante e banco”, disse o prefeito, segundo matéria do “Novo Jornal” do dia 03 de janeiro deste ano.

Juristas consultados por O Jornal de Hoje indicam, entretanto, que diante da vistoria do Corpo de Bombeiros, a insistir na locação do Ducal, Carlos Eduardo e seus secretários Justina Iva (Educação) e Cipriano Maia de Vasconcelos (Saúde) poderão responder por improbidade administrativa, por estarem expondo servidores e usuários dos serviços públicos a um permanente estado de perigo.

Segundo especialistas em direito administrativo, a mera vontade do gestor público não é suficiente para determinar a adoção de medidas administrativas. No caso de escolha de um prédio para aluguel, o gestor tem a obrigação de escolher o melhor local, o que inclui o que ofereça maior segurança, melhor preço e adequação. Para tanto, precisa instaurar um procedimento classificado de “Chamamento Público”.